Reforma do poder judiciário: art. 5°, LXXVIII, da CF

Trata sobre o postulado jurídico instituído pela reforma do Poder Judiciário ao acrescentar o inciso LXXVIII ao art. 5.° da CF, que complementa outras disposições já existentes no texto da Carta Magna que têm por objetivo fazer prevalecer a entrega de uma prestação na solução dos litígios, tanto na...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:
Celeridade processual
Princípio da celeridade processual
Prestação jurisdicional
Princípio da razoabilidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-19022024-05-28 Reforma do poder judiciário: art. 5°, LXXVIII, da CF Delgado, José Augusto Celeridade processual Princípio da celeridade processual Prestação jurisdicional Princípio da razoabilidade Trata sobre o postulado jurídico instituído pela reforma do Poder Judiciário ao acrescentar o inciso LXXVIII ao art. 5.° da CF, que complementa outras disposições já existentes no texto da Carta Magna que têm por objetivo fazer prevalecer a entrega de uma prestação na solução dos litígios, tanto na órbita administrativa, como no campo judicial, com celeridade e segurança. Trata, também, sobre o acesso à justiça e a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável como direito subjetivo constitucional do cidadão e de instrumentos concretos para tornar efetivo o disposto no art. 5.°, inciso LXXVIII, da CF. Defende a simplificação do direito de forma a facilitar a compreensão, para que seja acessível ao entendimento do homem comum. 2006-02-08T18:48:26Z 2006-02-08T18:48:26Z 2005 Capítulo de livro Reforma do Judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. Coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier ... [et. al.] - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 355-371. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1902 pt_BR 226476 bytes application/pdf Revista dos Tribunais
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Delgado, José Augusto
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description Trata sobre o postulado jurídico instituído pela reforma do Poder Judiciário ao acrescentar o inciso LXXVIII ao art. 5.° da CF, que complementa outras disposições já existentes no texto da Carta Magna que têm por objetivo fazer prevalecer a entrega de uma prestação na solução dos litígios, tanto na órbita administrativa, como no campo judicial, com celeridade e segurança. Trata, também, sobre o acesso à justiça e a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável como direito subjetivo constitucional do cidadão e de instrumentos concretos para tornar efetivo o disposto no art. 5.°, inciso LXXVIII, da CF. Defende a simplificação do direito de forma a facilitar a compreensão, para que seja acessível ao entendimento do homem comum.
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