Descrição das condutas individuais na denuncia de crime de autoria coletiva
Comenta como a descrição minuciosa da conduta de cada agente nos chamados crimes societários ou de autoria coletiva ainda não está pacificada nas decisões das Cortes de Justiça. Ressalta as posições díspares quanto à necessidade ou não de descrição pormenorizada da participação individual, para que...
Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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