Descrição das condutas individuais na denuncia de crime de autoria coletiva
Comenta como a descrição minuciosa da conduta de cada agente nos chamados crimes societários ou de autoria coletiva ainda não está pacificada nas decisões das Cortes de Justiça. Ressalta as posições díspares quanto à necessidade ou não de descrição pormenorizada da participação individual, para que...
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-190792024-05-28 Descrição das condutas individuais na denuncia de crime de autoria coletiva Maia Filho, Napoleão Nunes Denúncia, Brasil Direito de defesa, Brasil Crime de quadrilha, Brasil Bando Crime de autoria coletiva Formação de quadrilha Direito de ampla defesa Comenta como a descrição minuciosa da conduta de cada agente nos chamados crimes societários ou de autoria coletiva ainda não está pacificada nas decisões das Cortes de Justiça. Ressalta as posições díspares quanto à necessidade ou não de descrição pormenorizada da participação individual, para que possa cada acusado exercitar a sua defesa. Discorre que nos casos de conduta delitiva cometida mediante o concurso de pessoas, a responsabilidade penal não se coletiviza, que cada agente seja apenado na proporção de sua participação no evento. 2008-12-05T18:01:52Z 2008-12-05T18:01:52Z 1999 Artigo MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Descrição das condutas individuais na denuncia de crime de autoria coletiva. Revista Cearense Independente do Ministério Público, v. 1, n. 2, p. 221-247, jul. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19079>. Acesso em: 19 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19079 pt_BR Open access |
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Comenta como a descrição minuciosa da conduta de cada agente nos chamados crimes societários ou de autoria coletiva ainda não está pacificada nas decisões das Cortes de Justiça. Ressalta as posições díspares quanto à necessidade ou não de descrição pormenorizada da participação individual, para que possa cada acusado exercitar a sua defesa. Discorre que nos casos de conduta delitiva cometida mediante o concurso de pessoas, a responsabilidade penal não se coletiviza, que cada agente seja apenado na proporção de sua participação no evento. |
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