Due process e fiança
Discorre sobre uma das mais importantes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria criminal: a não concessão de fiança não ofende a garantia constitucional do devido processo legal. Aborda a Lei da Reforma da Fiança. Comenta a Constituição americana, que a Corte se conscientizou de seu...
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-200582024-05-28 Due process e fiança Maciel, Adhemar Ferreira Fiança penal Tribunal supremo, Estados Unidos Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Discorre sobre uma das mais importantes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria criminal: a não concessão de fiança não ofende a garantia constitucional do devido processo legal. Aborda a Lei da Reforma da Fiança. Comenta a Constituição americana, que a Corte se conscientizou de seu papel político na vida pública da nação e cabe a ela, ao interpretar as leis, ao construir o direito, ditar o que mais convém à sociedade. 2009-03-06T13:00:57Z 2009-03-06T13:00:57Z 1993 Artigo MACIEL, Adhemar Ferreira. Due process e fiança. BDJur, Brasília, DF, 5 mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20058>. MACIEL, Adhemar Ferreira. Due process e fiança. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, DF, n. 41, p. 9-11, jan./abr. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20058 pt_BR restricted access |
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Discorre sobre uma das mais importantes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria criminal: a não concessão de fiança não ofende a garantia constitucional do devido processo legal. Aborda a Lei da Reforma da Fiança. Comenta a Constituição americana, que a Corte se conscientizou de seu papel político na vida pública da nação e cabe a ela, ao interpretar as leis, ao construir o direito, ditar o que mais convém à sociedade. |
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