A OAB e os juizados de pequenas causas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Salomão, Luis Felipe |
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| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-204142024-05-28 A OAB e os juizados de pequenas causas Salomão, Luis Felipe Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estatuto Juizado especial de pequenas causas Assistência judiciária Juizado de pequenas causas Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tece comentários sobre a lei 7.244/84, que visa a criação dos Juizados de Pequenas Causas para facilitar o acesso à Justiça, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico, em relação a lei do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) que estabelece que é função privativa de advocacia a postulação junto aos Juizados Especiais. 2009-03-30T12:44:36Z 2009-03-30T12:44:36Z 1994 Artigo de jornal Correio Braziliense, Brasília, 19 set. 1994. Caderno Direito & Justiça, p. 3. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20414 pt_BR Open access |
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