O impacto das decisões judiciais
- Texto de autoria de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-205752024-05-28 O impacto das decisões judiciais Fux, Luiz Decisão judicial Concessão de serviços públicos Contrato de transporte Concessionária Licitação Concessionário Empresa concessionária Concessão administrativa Concessão (direito administrativo) Direito de transporte Transporte (direito civil) Transporte (direito comercial) Serviços públicos concedidos Concessão de serviço público - Texto de autoria de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Discorre sobre os poderes e deveres do concedente e do concessionário. Aborda decisão do Superior Tribunal da Justiça, absolutamente inflexível e não admite que haja superposição ou extensão de linhas sem a realização de licitação. Trata da responsabilidade da concessão em confronto com uma pseudo-sucessão de empresas. Ressalta jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma percepção exata de que, se não houver nenhuma cláusula contratual obrigando a concessionária a pagar prejuízos de terceiros, ela não tem que pagar nada. 2009-04-14T15:23:08Z 2009-04-14T15:23:08Z 2008 Artigo de revista - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 10, n. 90 p. 6-11, jan. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20575 pt_BR Open access restricted access JC |
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