A imprevisibilidade das decisões judiciais
Aborda o debate que define a atuação e responsabilidade do Poder Judiciário, como poder determinado pela Constituição Federal para realizar a prestação jurisdicional. Enfatiza sua missão que é entregar o direito interpretado pelos seus membros, com certeza, com segurança e com uma razoável previsibi...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|