Um "ombudsman" para o Brasil?

Aborda o anteprojeto de lei apresentado ao governo, instituindo o ombudsman da Previdência Social, que teria como principal papel receber de qualquer pessoa (física ou jurídica) representações a respeito de irregularidades dos serviços previdenciários, cuidando de sua apuração e responsabilidade. In...

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Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ombudsman, Brasil
Ombudsman, atividades, Suécia
Defensor do povo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-216012024-05-28 Um "ombudsman" para o Brasil? Maciel, Adhemar Ferreira Ombudsman, Brasil Ombudsman, atividades, Suécia Defensor do povo Aborda o anteprojeto de lei apresentado ao governo, instituindo o ombudsman da Previdência Social, que teria como principal papel receber de qualquer pessoa (física ou jurídica) representações a respeito de irregularidades dos serviços previdenciários, cuidando de sua apuração e responsabilidade. Informa que não se tem mais notícia deste anteprojeto. Comenta a necessidade da criação do cargo de ombudsman no Brasil. Ressalta que este não pode mudar as decisões da administração ou dos tribunais judiciais, mas tem o poder/dever de peticionar ao governo, ao parlamento e aos órgãos públicos autônomos para que eles procurem reparar as deficiências das leis, de acordo tom o interesse público. 2009-05-26T14:50:52Z 2009-05-26T14:50:52Z 1996 Artigo MACIEL, Adhemar Ferreira. Um "ombudsman" para o Brasil?. BDJur, Brasília, DF, 25 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21601>. MACIEL, Adhemar Ferreira. Um "ombudsman" para o Brasil? Correio Braziliense, Brasília, DF, n. 12021, p. 4, 1 abr. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21601 pt_BR restricted access
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