O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público
por: Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Publicado em: (2009)
Um "ombudsman" para o Brasil?
Aborda o anteprojeto de lei apresentado ao governo, instituindo o ombudsman da Previdência Social, que teria como principal papel receber de qualquer pessoa (física ou jurídica) representações a respeito de irregularidades dos serviços previdenciários, cuidando de sua apuração e responsabilidade. In...
Na minha lista:
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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