Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?

Tece considerações sobre a avocatória e um ou outro instituto estrangeiro afim. Aborda a Carta de Canela, onde juízes repudiam a tentativa de reintrodução em nosso ordenamento do instituto da avocatória. Comenta que no Brasil a avocatória está associada aos governos autocráticos, daí essa compreensí...

ver mais

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Avocatória
Avocação
Avocamento
Carta avocatória
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-21765
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-217652024-05-28 Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos? Maciel, Adhemar Ferreira Avocatória Avocação Avocamento Carta avocatória Tece considerações sobre a avocatória e um ou outro instituto estrangeiro afim. Aborda a Carta de Canela, onde juízes repudiam a tentativa de reintrodução em nosso ordenamento do instituto da avocatória. Comenta que no Brasil a avocatória está associada aos governos autocráticos, daí essa compreensível predisposição em repudiá-la. Ressalta que na vigência da Constituição de 1891 foi editada a Lei n. 221, de 20.11.1894, complementando a organização da Justiça Federal, e em suas disposições gerais a lei falava em avocatórias para restabelecimento da jurisdição dos juízes federal e local. Declara que o instituto da avocação não foi recepcionado pela nova ordem jurídica. Por fim, informa que uma das argumentações contra a avocatória é a supressão da garantia do juiz natural, órgão constitucionalmente designado para conhecer e decidir, em primeira mão, a causa que lhe é apresentada pelo jurisdicionado. 2009-06-03T11:37:30Z 2009-06-03T11:37:30Z 1992 Artigo MACIEL, Adhemar Ferreira. Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos? BDJur, Brasília, DF, 2 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21765>. MACIEL, Adhemar Ferreira. Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos? Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 21, n. 56, p. 117-125, jan./ abr. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21765 pt_BR restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Avocatória
Avocação
Avocamento
Carta avocatória
spellingShingle Avocatória
Avocação
Avocamento
Carta avocatória
Maciel, Adhemar Ferreira
Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
description Tece considerações sobre a avocatória e um ou outro instituto estrangeiro afim. Aborda a Carta de Canela, onde juízes repudiam a tentativa de reintrodução em nosso ordenamento do instituto da avocatória. Comenta que no Brasil a avocatória está associada aos governos autocráticos, daí essa compreensível predisposição em repudiá-la. Ressalta que na vigência da Constituição de 1891 foi editada a Lei n. 221, de 20.11.1894, complementando a organização da Justiça Federal, e em suas disposições gerais a lei falava em avocatórias para restabelecimento da jurisdição dos juízes federal e local. Declara que o instituto da avocação não foi recepcionado pela nova ordem jurídica. Por fim, informa que uma das argumentações contra a avocatória é a supressão da garantia do juiz natural, órgão constitucionalmente designado para conhecer e decidir, em primeira mão, a causa que lhe é apresentada pelo jurisdicionado.
format Artigo
author Maciel, Adhemar Ferreira
title Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
title_short Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
title_full Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
title_fullStr Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
title_full_unstemmed Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
title_sort avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21765
_version_ 1806209261887291392
score 12,572395

Documentos relacionados