Mandado de segurança: uma visão de conjunto

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Saraiva 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-22312024-05-28 Mandado de segurança: uma visão de conjunto Teixeira, Sálvio de Figueiredo Mandado de segurança Código de processo civil Amparo (recurso) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata do instituto do Mandado de Segurança, seu conceito, objetivos, condições de ação bem como modalidade preventiva e descabimento contra lei em tese, exame de inconstitucionalidade e processamento da liminar nas férias e aplicação subsidiária da legislação codificada. 2006-04-05T20:26:05Z 2006-04-05T20:26:05Z 1990 Capítulo de livro Mandado de segurança e injunção. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 107-124. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2231 pt_BR 184020 bytes application/pdf Saraiva
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