Conjecturas sobre o mandado de injunção

Discorre sobre o mandado de injunção, diz que caberá ao juiz conceder este mandado, sempre que não houver norma. Aborda a semelhança entre o writ of injunction e o mandado de injunção que estaria mais na autonomia dada ao Juiz para criar a norma. Por fim, comenta que com a Constituinte de 1988 é atr...

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Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Mandado de injunção
Brasil. [Constituição (1988)]
Assembléia constituinte
Constituinte
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-223682024-05-28 Conjecturas sobre o mandado de injunção Maciel, Adhemar Ferreira Mandado de injunção Brasil. [Constituição (1988)] Assembléia constituinte Constituinte Discorre sobre o mandado de injunção, diz que caberá ao juiz conceder este mandado, sempre que não houver norma. Aborda a semelhança entre o writ of injunction e o mandado de injunção que estaria mais na autonomia dada ao Juiz para criar a norma. Por fim, comenta que com a Constituinte de 1988 é atribuido ao juiz singular o poder de criar a norma de proteção de direitos fundamentais quando ela não existir. 2009-06-25T13:28:10Z 2009-06-25T13:28:10Z 1988 Artigo MACIEL, Adhemar Ferreira. Conjecturas sobre o mandado de injunção. BDJur, Brasília, DF, 24 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22368>. MACIEL, Adhemar Ferreira. Conjecturas sobre o mandado de injunção. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34874, p. 34, 1 nov. 1988. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22368 pt_BR Open access
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