O direito de defesa
Documento criado em abril de 2005.
| Autor principal: | Araújo, Vicente Leal de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-22692024-05-28 O direito de defesa Araújo, Vicente Leal de Direito de defesa Devido processo legal Direito de petição Tribunal de exceção Prova ilícita Princípio da inocência Direito de recorrer à justiça Direito de ampla defesa Documento criado em abril de 2005. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata sobre o direito de defesa, traçando um histórico mundial. Discorre, também, sobre o direito de defesa e sua efetividade: garantias conexas; direito de petição; vedação de tribunal de exceção; e devido processo legal, entre outros. 2006-04-18T17:52:36Z 2006-04-18T17:52:36Z 2006-04-18T17:52:36Z Artigo de revista ARAÚJO, Vicente Leal de. O direito de defesa. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 16, n. 2, jul./dez. 2004. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SGI/servlet/IJMain?action=showit&seq_materia=52>. Acesso em: 18 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2269 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 123831 bytes application/pdf |
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