Recurso extraordinário: raízes
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-229112024-05-28 Recurso extraordinário: raízes Maciel, Adhemar Ferreira Recurso extraordinário, crítica e interpretação, aspectos constitucionais, história, Brasil Recurso extraordinário, Estados Unidos Recurso (processo civil), Brasil Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre as raízes de nosso recurso extraordinário. Trata da dúvida histórica quanto à competência do Poder Judiciário para controlar superiormente a constitucionalidade das leis e atos dos outros Poderes. Comenta que nos Estados Unidos, o Judiciário interpreta em última instância a Constituição e as leis federais, por mais forte razão. Ressalta que a supremacia da Constituição federal em relação às decisões de tribunais de última instância dos Estados-membros podia também ser controlada por meio do writ of error. Aborda o recurso extraordinário nas Constituições e Cartas da República brasileira. Afirma que com a criação do Superior Tribunal de Justiça, parte da competência extraordinária até então afeta ao Supremo Tribunal Federal, a prevalência e a uniformização das leis federais passaram a ser feitas pelo novo tribunal. Comenta que hoje, pela Constituição de 1988, não existe mais o critério depurativo da relevância. 2009-07-13T19:30:13Z 2009-07-13T19:30:13Z 2003 Artigo de revista Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 27, p. 1-11, set./dez. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22911 pt_BR Open access |
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