Observações sobre a “Deserção” prevista no artigo 511 do CPC

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Despesa processual
Custas
Embargo de declaração
Custas judiciárias
Custas judiciais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-229612024-05-28 Observações sobre a “Deserção” prevista no artigo 511 do CPC Carneiro, Athos Gusmão Despesa processual Custas Embargo de declaração Custas judiciárias Custas judiciais ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda caso concreto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que houve por bem não conhecer de apelação, sob o fundamento de que a parte recorrente não observara a norma do art. 511 do CPC, que esta não juntou aos autos o respectivo comprovante do recolhimento do preparo. Analisa o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil que diz, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Ressalta que cumpre ao intérprete mitigar o rigor formal do art. 511 do Código de Processo Civil, reservando a drástica sanção de deserção apenas aos casos em que o recorrente, por manifesta e culposa desídia, se tenha omitido no recolhimento das custas. 2009-07-15T14:27:33Z 2009-07-15T14:27:33Z 2008 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Observações sobre a “Deserção” prevista no artigo 511 do CPC. BDJur, Brasília, DF, 15 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22961>. CARNEIRO, Athos Gusmão. Observações sobre a “Deserção” prevista no artigo 511 do CPC. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, v. 9, n. 55, p. 61-65, set./out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22961 pt_BR Open access
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