Devido processo legal e a Constituição Brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado

Palestra proferida na escola da magistratura do Rio Grande do Norte, em 18.09.1998.

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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