Devido processo legal e a Constituição Brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado
Palestra proferida na escola da magistratura do Rio Grande do Norte, em 18.09.1998.
Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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