Direito da propriedade intelectual
Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, no XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo, SP, em 2006.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-232542024-05-28 Direito da propriedade intelectual Andrighi, Fátima Nancy Propriedade intelectual, inovação tecnológica Propriedade industrial, congresso Patente Marca de comércio, congresso Direito autoral Marca de fábrica, registro Registro da marca Propriedade imaterial Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, no XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo, SP, em 2006. Discorre sobre a origem histórica do Direito da Propriedade Intelectual e aborda os desafios e evolução na atualidade. Ressalta que a indenização por violação de um direito tem, como escopo, a restituição do titular desse direito, tanto quanto possível, ao seu status quo anterior. Comenta que os danos materiais pretéritos normalmente não suscitam muitas dúvidas, eles são reparados mediante a respectiva comprovação. Enfatiza precedente do Superior Tribunal de Justiça, que sustenta que a ação para a reparação de danos decorrentes de violação de um direito de propriedade industrial pode ser proposta, tanto no foro do autor, como no foro do réu. Por fim, comenta que a finalidade da legislação não é apenas a de defender os titulares de marcas e patentes, mas também o de promover o interesse social e o desenvolvimento tecnológico do país. 2009-08-03T12:15:05Z 2009-08-03T12:15:05Z 2006 Capítulo de livro Propriedade intelectual, políticas públicas e desenvolvimento: anais 2006. Rio de Janeiro: ABPI, 2006. p. 85-95. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23254 pt_BR Open access |
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Propriedade intelectual, inovação tecnológica Propriedade industrial, congresso Patente Marca de comércio, congresso Direito autoral Marca de fábrica, registro Registro da marca Propriedade imaterial Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Andrighi, Fátima Nancy Direito da propriedade intelectual |
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