Os direitos fundamentais do contribuinte
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-23272024-05-28 Os direitos fundamentais do contribuinte Delgado, José Augusto Contribuinte (pessoa física), Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Confisco, Brasil Sigilo bancário, Brasil Carga tributária, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Imposto de renda da pessoa física ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata dos direitos fundamentais, sua evolução conceitual, doutrina e teorias modernas, apresentando uma visão ampla dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, bem como sua importância. Ressalta como a política tributária adotada no país pode causar dano aos direitos fundamentais do contribuinte. 2006-05-02T21:05:55Z 2006-05-02T21:05:55Z 2004-09 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, ano 12, p. 9-68, set./out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2327>. Acesso em: 6 dez. 2011. DELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2327>. Acesso em: 14 nov. 2011. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 58, p. 11-61, set./out. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2327 pt_BR 521082 bytes application/pdf |
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