Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença
III Semana de Altos Estudos, promovida pela Escola Nacional da Magistratura, em Salvador – BA, de 01 a 05 de novembro de 1993.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-24022024-05-28 Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença Andrighi, Fátima Nancy Negócio jurídico Direito material Direito processual Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário III Semana de Altos Estudos, promovida pela Escola Nacional da Magistratura, em Salvador – BA, de 01 a 05 de novembro de 1993. Discorre sobre a combinação do direito material com o direito processual, esclarecendo que o estudo da eficácia sentencial é dependente do exame da pretensão sob o ângulo do direito material, e somente depois de identificada a sua natureza jurídica quanto ao direito substantivo é que se determinará a natureza e eficácia da sentença. Salienta que o processo sem o direito material não tem serventia, porque de nada serve o instrumento exarticulado do seu fim. 2006-05-19T14:54:54Z 2006-05-19T14:54:54Z 2006-05-19T14:54:54Z Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença. Brasília, DF, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2402 pt_BR 74873 bytes application/pdf |
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