Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença

III Semana de Altos Estudos, promovida pela Escola Nacional da Magistratura, em Salvador – BA, de 01 a 05 de novembro de 1993.

Main Author:	Andrighi, Fátima Nancy
Format:	Palestra
Language:	Português
Published:	2006
Subjects:	Negócio jurídico Direito material Direito processual Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário
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