Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 2002: separação consensual judicial e extrajudicial
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2009
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Assuntos: | |
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