Propostas para a revisão constitucional de 1993

Afirma que a Constituição Federal pode ser revista a todo tempo, total ou parcialmente, que a natureza da revisão constitucional, se trata de um poder instituído na Constituição, competência jurídica e sujeita a limitações. Ressalta que as normas de revisão não são o fundamento da rigidez da Constit...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Revisão constitucional, Brasil (1993 )
Brasil. [Constituição (1988)]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-255232024-05-28 Propostas para a revisão constitucional de 1993 Delgado, José Augusto Revisão constitucional, Brasil (1993 ) Brasil. [Constituição (1988)] Afirma que a Constituição Federal pode ser revista a todo tempo, total ou parcialmente, que a natureza da revisão constitucional, se trata de um poder instituído na Constituição, competência jurídica e sujeita a limitações. Ressalta que as normas de revisão não são o fundamento da rigidez da Constituição, mas os meios de revelação da escolha feita pelo poder constituinte. Aborda que a revisão constitucional de 1993, no seu aspecto material, não sofre, em tese, qualquer limite. Enumera algumas sugestões para a Revisão Constitucional de 1993 e define o papel a ser desempenhado pelo constituinte revisor. 2009-11-10T12:13:19Z 2009-11-10T12:13:19Z 1993 Artigo Delgado, José Augusto. Propostas para a revisão constitucional de 1993. Revista dos Tribunais, v. 83, n. 699, jan. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25523>. Acesso em: 2 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25523 pt_BR restricted access
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