A elasticidade do conceito de domicílio eleitoral em face do preceituado no Código Eleitoral : uma análise sobre suas implicações à higidez do corpo eleitoral e à uniformização/estabilidade da jurisprudência
por: Mendonça, Jarbas da Silva
Publicado em: (2022)
Da jurisprudência predominante, da uniformização da jurisprudência e da jurisprudência uniforme
Trata o texto da Jurisprudência Predominante, da Uniformização da Jurisprudência e da Jurisprudência Uniforme divulgada pela Primeira Câmara Civil do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em iniciativa pioneira, através de verbetes, cumprindo destacar que nela somente são incluídos os entendimentos se...
| Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
AMANSUL - Edições Jurídicas
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|