A desistência recursal e os recursos repetitivos
Comenta que o sistema de recursos vem ao encontro do anseio popular de justiça e adequação da decisão à realidade dos fatos. Aborda os recursos repetitivos, quando nas causas que apresentam um interesse comum a uma multiplicidade inidentificável de jurisdicionado. Ressalta que no julgamento de feito...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Comenta que o sistema de recursos vem ao encontro do anseio popular de justiça e adequação da decisão à realidade dos fatos. Aborda os recursos repetitivos, quando nas causas que apresentam um interesse comum a uma multiplicidade inidentificável de jurisdicionado. Ressalta que no julgamento de feitos idênticos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de origem deverão aplicar o entendimento de imediato, nos processos referentes ao mesmo tema. Declara que a desistência recursal acaso permitida pode ensejar fraude processual, obstando a que a jurisdição cumpra o seu escopo maior, qual o de pacificar e uniformizar as decisões judiciais para causas idênticas. |
|---|