Irretroattivitá della Legge Penale

- Tese apresentada à Università Degli Studi Di Roma.

Autor principal: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Italiano
Publicado em: 2006
Assuntos:
Direito penal
Irretroatividade
Lei penal
Direito criminal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-27322024-05-28 Irretroattivitá della Legge Penale Cernicchiaro, Luiz Vicente Direito penal Irretroatividade Lei penal Direito criminal - Tese apresentada à Università Degli Studi Di Roma. - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tese que trata da irretroatividade da lei penal. O trabalho aborda o tema iniciando com um estudo sobre a norma jurídica e seus elementos. Faz, também, uma análise histórica no Direito Romano, no Direito Canônico e no Direito francês. Explica que estas fases foram as mais significativas para o tema em análise. Aborda, ainda, o fenômeno da limitação temporal da lei penal, sua vigência e sucessão. Ressalta a importância da distinção entre fato natural e fato jurídico para melhor caracterização da lei penal e a conseqüente qualificação do fato delituoso. 2006-07-17T14:08:57Z 2006-07-17T14:08:57Z 1977 TCC/Especialização CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Irretroattivitá della Legge Penale. 1977. 207 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)-Università Degli Studi Di Roma, Roma, 1977. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2732 it Open access 649534 bytes application/pdf
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Cernicchiaro, Luiz Vicente
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