Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores
Critica a responsabilização penal de adolescentes infratores, afirmando que por suas graves conseqüências sociais à juventude brasileira, deve ser repudiada constitucional, humanitária e democraticamente. Repreende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, na Comissão de Const...
| Autor principal: | Ramidoff, Mário Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|