Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores
Critica a responsabilização penal de adolescentes infratores, afirmando que por suas graves conseqüências sociais à juventude brasileira, deve ser repudiada constitucional, humanitária e democraticamente. Repreende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, na Comissão de Const...
| Autor principal: | Ramidoff, Mário Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-9404 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-94042024-05-28 Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores Ramidoff, Mário Luiz Direito penal, Brasil Responsabilidade penal Menor infrator, Brasil Maioridade penal Adolescente Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Direito criminal Critica a responsabilização penal de adolescentes infratores, afirmando que por suas graves conseqüências sociais à juventude brasileira, deve ser repudiada constitucional, humanitária e democraticamente. Repreende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. Adverte que é preciso ter capacidade de se indignar e resistir civilmente aos avanços do binômio funcionalista-utilitarista de cunho repressivo-punitivo do Direito Penal. 2007-05-17T11:05:54Z 2007-05-17T11:05:54Z 2007 Outros RAMIDOFF, Mário Luiz. Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9404>. Acesso em: 16 maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9404 pt_BR Open access 23255 bytes application/pdf |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Direito penal, Brasil Responsabilidade penal Menor infrator, Brasil Maioridade penal Adolescente Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Direito criminal |
| spellingShingle |
Direito penal, Brasil Responsabilidade penal Menor infrator, Brasil Maioridade penal Adolescente Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Direito criminal Ramidoff, Mário Luiz Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| description |
Critica a responsabilização penal de adolescentes infratores, afirmando que por suas graves conseqüências sociais à juventude brasileira, deve ser repudiada constitucional, humanitária e democraticamente. Repreende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. Adverte que é preciso ter capacidade de se indignar e resistir civilmente aos avanços do binômio funcionalista-utilitarista de cunho repressivo-punitivo do Direito Penal. |
| format |
Outros |
| author |
Ramidoff, Mário Luiz |
| title |
Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| title_short |
Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| title_full |
Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| title_fullStr |
Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| title_full_unstemmed |
Repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| title_sort |
repúdio à responsabilização penal de adolescentes infratores |
| publishDate |
2007 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9404 |
| _version_ |
1806208895365939200 |
| score |
12,572395 |