ICMS sobre operações eletrônicas: provedores de acesso à internet
O Ministro Domingos Franciulli Netto proferiu palestra no dia 17 de setembro de 2004, às 14 horas, em São Paulo, em simpósio intitulado I Forum Brasileiro de Direito Tributário, no Intercontinental Hotel, promovido pela Editora Forum de Belo Horizonte.
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2932024-05-28 ICMS sobre operações eletrônicas: provedores de acesso à internet Franciulli Netto, Domingos Internet, Brasil Prestação de serviços, Brasil Serviço de comunicação, Brasil Serviço de telecomunicação, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Rede mundial de computadores O Ministro Domingos Franciulli Netto proferiu palestra no dia 17 de setembro de 2004, às 14 horas, em São Paulo, em simpósio intitulado I Forum Brasileiro de Direito Tributário, no Intercontinental Hotel, promovido pela Editora Forum de Belo Horizonte. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda o tema relacionado à incidência ou não de ICMS sobre a prestação de serviços de conexão à internet. Examina os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis aos serviços de comunicação e telecomunicação e a natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet. Apresenta a divergência jurisprudencial sobre o assunto.Verifica que o serviço prestado pelos provedores não se caracteriza como serviço de comunicação prestado onerosamente, tampouco de telecomunicação, portanto não é passível a incidência de ICMS. 2005-04-27T18:29:48Z 2005-04-27T18:29:48Z 2004-09 Palestra FRANCIULLI NETTO, Domingos. ICMS sobre operações eletrônicas (Provedores de acesso à Internet). Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/293>. Acesso em: 17 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/293 pt_BR 88353 bytes application/pdf |
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O Ministro Domingos Franciulli Netto proferiu palestra no dia 17 de setembro de 2004, às 14 horas, em São Paulo, em simpósio intitulado I Forum Brasileiro de Direito Tributário, no Intercontinental Hotel, promovido pela Editora Forum de Belo Horizonte. |
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