Princípios e garantias constitucionais do processo
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2952024-05-28 Princípios e garantias constitucionais do processo Alves, Eliana Calmon Princípio constitucional Direitos e garantias individuais Devido processo legal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Comenta os princípios constitucionais do processo e assevera a necessidade em seu estudo de se ter uma visão histórica da função jurisdicional do Estado, porque a leitura constitucional que se faz está diretamente ligada ao substrato ideológico contido na Constituição. Afirma que o princípio do acesso à Justiça não se esgota em si mesmo, pois exige a efetividade da jurisdição e uma resposta que dê segurança jurídica, o que se traduz em direito a um processo justo. Ressalta que o princípio da publicidade além de encerrar o direito à transparência absoluta dos julgamentos, exige, como corolário, a fundamentação das decisões. Conclui que o processo é manifestação soberana do Estado e por ele é possível medir o grau de arbítrio ou democracia do Estado de Direito. 2005-04-27T18:35:15Z 2005-04-27T18:35:15Z 2003 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva; JOBIM, Eduardo (Coord.). O Processo na Constituição. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 195-202. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/295 pt_BR 46884 bytes application/pdf Quartier Latin |
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