Da responsabilidade do provedor de internet nas relações de consumo
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Castro Filho, Sebastião de Oliveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-30692024-05-28 Da responsabilidade do provedor de internet nas relações de consumo Castro Filho, Sebastião de Oliveira Internet Provedor de acesso Contrato eletrônico Responsabilidade civil Relação de consumo Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Rede mundial de computadores Imputabilidade (direito civil) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2006-09-12T22:20:32Z 2006-09-12T22:20:32Z 2005 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Edição Comemorativa – 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 159-174. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3069 pt_BR 146267 bytes application/pdf Superior Tribunal de Justiça |
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