O esdrúxulo controle externo

Critica o projeto de Controle Externo da Magistratura e mostra como importantes nomes, entre juristas e membros do Poder Judiciário, têm se mostrado contrário a ele, principalmente do que se relaciona à constituição de um Conselho Nacional da Magistratura de formação heterogênea, ou seja, composto...

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Autor principal: Franciulli Netto, Domingos
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Controle externo
Separação de poderes
Poder judiciário
Cláusula pétrea
Equilíbrio dos poderes
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-3082024-05-28 O esdrúxulo controle externo Franciulli Netto, Domingos Controle externo Separação de poderes Poder judiciário Cláusula pétrea Equilíbrio dos poderes Critica o projeto de Controle Externo da Magistratura e mostra como importantes nomes, entre juristas e membros do Poder Judiciário, têm se mostrado contrário a ele, principalmente do que se relaciona à constituição de um Conselho Nacional da Magistratura de formação heterogênea, ou seja, composto também por advogados, membros do Ministério Público e representantes da cidadania. Também saliente que, não obstante se limite esse conselho a poderes correcionais e à supervisão administrativa e financeira, há o perigo de possíveis interferências no exercício da função jurisdicional, além de ferir o princípio da separação do poderes, constituído cláusula pétrea na Constituição Federal. 2005-05-02T21:30:52Z 2005-05-02T21:30:52Z 2004-02-28 Outros FRANCIULLI NETTO, Domingo. Vou processar meus professores. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/308>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/308 pt_BR 24492 bytes application/pdf
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Franciulli Netto, Domingos
O esdrúxulo controle externo
description Critica o projeto de Controle Externo da Magistratura e mostra como importantes nomes, entre juristas e membros do Poder Judiciário, têm se mostrado contrário a ele, principalmente do que se relaciona à constituição de um Conselho Nacional da Magistratura de formação heterogênea, ou seja, composto também por advogados, membros do Ministério Público e representantes da cidadania. Também saliente que, não obstante se limite esse conselho a poderes correcionais e à supervisão administrativa e financeira, há o perigo de possíveis interferências no exercício da função jurisdicional, além de ferir o princípio da separação do poderes, constituído cláusula pétrea na Constituição Federal.
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