A proteção jurídica do deficiente físico e mental
Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil u...
| Main Author: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2010
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