A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil Pessoa portadora de deficiência, proteção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Ministério público, Brasil Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ
por: Alves, Leandro Causin, et al.
Publicado em: (2009)

O portador de deficiência e a necessidade da formação de equipe multiprofissional: aspectos relevantes
por: Inhan, Juliana Ferreira
Publicado em: (2019)

O deficiente e o Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Crianças e adolescentes com deficiência: proteção integral e tutela do Ministério Público = Children and adolescents with disabilities: full protection and guardianship by the Public Ministry
por: Massud, Sandra Lucia Garcia
Publicado em: (2024)

Crianças e adolescentes com deficiência: proteção integral e tutela do Ministério Público = Children and adolescents with disabilities: full protection and guardianship by the Public Ministry
por: Massud, Sandra Lucia Garcia
Publicado em: (2024)

Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
por: Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva
Publicado em: (2019)

Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi
por: Lopes, Fernanda Almeida
Publicado em: (2013)

A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
por: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Publicado em: (2014)

A capacidade de fato das pessoas com deficiência
por: Soares, Thiago Rosa
Publicado em: (2016)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
por: Demarchi, Clovis, et al.
Publicado em: (2021)

A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso
por: Etges, Fernando Tonding
Publicado em: (2014)

Gestão da diversidade e pessoas com deficiência : investigação sobre a inserção da pessoa com deficiência em uma organização pública federal
por: Souza, Ana Lúcia Moraes de
Publicado em: (2009)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
Publicado em: (2015)

Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência
por: Bonfim, Symone Maria Machado
Publicado em: (2012)

A reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias
por: Nidiane Moraes Silvano de, Andrade
Publicado em: (2010)

Pessoa com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social = Handicaps and citizenship: rights and social reality
por: Honesko, Raquel Schlommer, et al.
Publicado em: (2011)

O trabalho protegido do portador de deficiência
por: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Publicado em: (2009)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro
por: Gomes, Joaquim B. Barbosa
Publicado em: (2023)

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]
Publicado em: (2009)

A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores = The participation of the family in the inclusive education of minor with deficiency: big rights for minors
por: Marta, Taís Nader, et al.
Publicado em: (2013)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
por: Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
Publicado em: (2016)

Educação, deficiência e cidadania
por: Ferreira, Luiz Antonio Miguel
Publicado em: (2009)

Educação, deficiência e cidadania
por: Ferreira, Luiz Antonio Miguel
Publicado em: (2009)

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais
por: Siqueira, Cláudio Drewes José de
Publicado em: (2015)

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
por: [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
Publicado em: (2009)

A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência na África : 5 anos depois
por: Van Reenen, Tobias Pieter, et al.
Publicado em: (2012)

A efetividade do sistema global de monitoramento da Convenção sobre o Direito à Educação das Pessoas com Deficiência no Brasil = The effectiveness of the global monitoring system of the Convention on the Right to Education of Persons with Disabilities in Brazil
por: Barreto, Jéssica Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Publicado em: (2018)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment
por: Reis, Daniel Augusto dos
Publicado em: (2012)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
Publicado em: (2015)

O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2018)

Educação inclusiva, (pre)conceitos e dignidade da pessoa humana
por: Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca, et al.
Publicado em: (2011)

É necessário defender a sociedade: uma breve reflexão acerca do conceito de racismo de Estado em Foucault = It’s necessary to defend society: a brief reflection on the concept of State racism in Foucault
por: Arguello, Katie Silene Cáceres, et al.
Publicado em: (2023)

Construindo um novo léxico dos direitos humanos: convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências
por: Dhanda, Amita
Publicado em: (2008)

A pessoa excepcional e a legislação brasileira
por: Gonçalves, Nair Lemos
Publicado em: (2010)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais