Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-327132024-05-28 Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009 Carneiro, Athos Gusmão Ação coletiva Legitimação extraordinária, Brasil Interesse difuso, Brasil Substituição processual, Brasil Representação, Brasil Legitimidade, Brasil Mandado de segurança coletivo, decisão judicial, Brasil Medida liminar, Brasil Processo cautelar, Brasil Tutela antecipada, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direitos difusos Interesse legítimo Liminar O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros. 2010-09-01T20:22:10Z 2010-09-01T20:22:10Z 2009 Artigo CARNEIRO, Athos. Gusmão. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009. Revista de processo, São Paulo, v. 34, n. 178, p. 9-46, dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713>. Acesso em: 1 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713 pt_BR Open access |
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Ação coletiva Legitimação extraordinária, Brasil Interesse difuso, Brasil Substituição processual, Brasil Representação, Brasil Legitimidade, Brasil Mandado de segurança coletivo, decisão judicial, Brasil Medida liminar, Brasil Processo cautelar, Brasil Tutela antecipada, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direitos difusos Interesse legítimo Liminar Carneiro, Athos Gusmão Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009 |
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