Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-327562024-05-28 Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça Carneiro, Athos Gusmão Conflito de jurisdição, Brasil Justiça federal, Brasil Justiça estadual, Brasil Tribunal regional federal, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Conflito de competência (direito judiciário) O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre a respeito da consulta da possibilidade jurídica de, por via de ação de mandado de segurança contra ato judicial, um Tribunal Regional Federal ordenar a magistrado estadual a sustação da execução de sentença proferida no foro estadual, isso, ultima ratio, sob o argumento de que a União Federal deveria ter participado da demanda como litisconsorte, ou como assistente litisconsorcial. 2010-09-08T13:08:21Z 2010-09-08T13:08:21Z 1996 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual: o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado: a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 241-247, abr./jun. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32756>. Acesso em: 8 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32756 pt_BR Open access |
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