Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-327872024-05-28 Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas) Delgado, José Augusto Propriedade rural, aquisição Estrangeiro, direitos e deveres Imóvel rural, compra e venda Empresa estrangeira, investimento, Brasil, Portugal Propriedade agrícola - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a venda de terras a partir das condições jurídicas dos estrangeiros, as convenções e leis que asseguram os direitos dos estrangeiros no Brasil. Analisa a legislação referente à aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros. Aborda o negócio jurídico nulo, a formação de inquérito policial para apuração dos delitos de ordem tributária, o papel do procurador e a participação majoritária em compra e venda de imóveis. 2010-09-08T20:40:02Z 2010-09-08T20:40:02Z 2010 Capítulo de livro CONTAR, Carlos Eduardo; COSTA, Daniel Castro Gomes da; PUCCINELLI JÚNIOR, André (Org.). Estudos contemporâneos de direito público: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. São Paulo: Pillares, 2010. p. 39-97. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32787 pt_BR restricted access |
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Propriedade rural, aquisição Estrangeiro, direitos e deveres Imóvel rural, compra e venda Empresa estrangeira, investimento, Brasil, Portugal Propriedade agrícola Delgado, José Augusto Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas) |
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