Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial.
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-331152024-05-28 Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial. Carneiro, Athos Gusmão Ação rescisória Decadência (processo trabalhista) Coisa julgada Embargos de declaração Prazo (processo civil) Trânsito em julgado Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro. 2010-09-24T12:16:38Z 2010-09-24T12:16:38Z 2004 Artigo de revista Revista de Processo, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 246-260, jan./fev. 2004 Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 373, p. 57-67, maio/jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33115 pt_BR restritec access Revista dos Tribunais Forense |
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Ação rescisória Decadência (processo trabalhista) Coisa julgada Embargos de declaração Prazo (processo civil) Trânsito em julgado Carneiro, Athos Gusmão Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial. |
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