Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização
por: Araújo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em: (2011)
Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial.
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
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