Aspectos controvertidos na definição do prazo para o ajuizamento da ação rescisória
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil aplicado à atividade profissional dos servidores do STJ.
Autor principal: | Verneque, Diogo Rodrigues |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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