O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF
Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-331272024-05-28 O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF Carneiro, Athos Gusmão Proteção e defesa do consumidor, Brasil Indenização, Brasil Ônus da prova, Brasil Produto agrícola, Brasil produto de origem vegetal Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina um caso ocorrido em Mato Grosso, analisando se o agricultor que utilizou fungicida ineficaz é destinatário final e a posição do fabricante acerca do caso. Discorre sobre a questão da prova, do julgamento e indenização em tais casos, considerando o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 238-STF. 2010-09-24T14:07:00Z 2010-09-24T14:07:00Z 2008 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF. Revista de processo, v. 33, n. 166, p. 311-317, dez., 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33127 pt_BR restricted access |
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