Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-332812023-11-15 Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva Carneiro, Athos Gusmão Caderneta de poupança, Brasil Consumo, aspectos jurídicos, Brasil Depósito bancário, Brasil Proteção ao consumidor, Brasil Depósito em bancos O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos. 2010-10-01T14:20:31Z 2010-10-01T14:20:31Z 2000 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Depósito bancário em caderneta de poupança: não incidência do Código de defesa do consumidor; questão da legitimidade para propositura de ação coletiva. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 48-61, jan./fev. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33281>. Acesso em: 1º out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33281 pt_BR restricted access |
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