Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva

Texto de autoria Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Síntese 2010
Assuntos:
Caderneta de poupança
Consumo, aspectos jurídicos
Depósito bancário
Proteção ao consumidor
Depósito em bancos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-332812024-05-28 Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva Carneiro, Athos Gusmão Caderneta de poupança Consumo, aspectos jurídicos Depósito bancário Proteção ao consumidor Depósito em bancos Texto de autoria Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos. 2010-10-01T14:20:31Z 2010-10-01T14:20:31Z 2000 Artigo de revista Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 48-61, jan./fev. 2000. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 255-273, jul./set. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33281 pt_BR restricted access Síntese Forense
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