Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333582024-05-28 Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional Carneiro, Athos Gusmão Casamento civil, Argentina Casamento civil, Brasil Casamento civil, conflito de leis Fraude civil, Brasil Impedimento matrimonial, Brasil Casamento nulo, Brasil Carneiro, Athos Gusmão Fraude (direito civil) Contrato de casamento Nulidade de casamento Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Comenta o caso de um “matrimônio de brasileiro com brasileira, domiciliados no Brasil, e celebrado na República Argentina para evitar a aplicação de impedimento dirimente, previsto na legislação civil nacional e inexistente na ‘lex loci celebrationis’”, qual seja o parentesco em grau proibido. Discute, com base no Código Bustamante, no Tratado de Montevidéu e no Código Civil de 1916, a aplicabilidade da lei brasileira ou estrangeira ao citado casamento, abordando seus aspectos de existência, validade formal e eficácia jurídica. 2010-10-05T13:10:17Z 2010-10-05T13:10:17Z 1961 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira: sua eficácia perante o direito nacional. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 40-45, set./out. 1961. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33358>. Acesso em: 5 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33358 pt_BR restricted access |
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