O mandado de segurança coletivo como garantia dos cidadãos
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-334372024-05-28 O mandado de segurança coletivo como garantia dos cidadãos Carneiro, Athos Gusmão Mandado de segurança Controle da constitucionalidade Direito subjetivo Interesse difuso Agravo regimental Medida liminar Direitos difusos Interesse legítimo Amparo (recurso) Liminar Recurso de inconstitucionalidade - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata do mandado de segurança coletivo analisando a aplicação das normas da Constituição Federal de 1988 e destacando a questão da constitucionalidade das leis e a constitucionalidade nos mandados de segurança. 2010-10-07T11:17:01Z 2010-10-07T11:17:01Z 1993 Capítulo de livro TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). As garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 219-241. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33437 pt_BR restricted access Saraiva |
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