Itens: Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento:	Tese
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Tutela jurisdicional Interesse coletivo Ação civil pública Improbidade administrativa Interesse individual homogêneo Mandado de segurança Direitos e garantias individuais Brasil. Ministério Público Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Amparo (recurso) Recurso de inconstitucionalidade
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