A sentença ilíquida e o Art. 459, parágrafo único, do Código de Processo Civil
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-334392024-05-28 A sentença ilíquida e o Art. 459, parágrafo único, do Código de Processo Civil Carneiro, Athos Gusmão Sentença ilíquida Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre o art. 459, parágrafo único do Código de Processo Civil, que veda ao juiz proferir sentença ilíquida, quando o autor tiver formulado pedido certo. Aborda análise precisando o sentido da expressão "pedido certo". Trata das dificuldades da liquidação por arbitramento, da impossibilidade da sentença ilíquida e posição do juízo ad quem. Aborda também as soluções razoáveis para o problema e a posição do juiz a quo. 2010-10-07T11:32:08Z 2010-10-07T11:32:08Z 1975 1979 Artigo de revista Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 71, n. 251, p. 65-69, jul./set. 1975. Revista da Procuradoria-Geral do estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 5, n. 13, p. 85-95, 1975. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 4, n. 16, p. 105-111, out./dez. 1979. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33439 pt_BR restricted access Forense Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Revista dos Tribunais |
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Sentença ilíquida Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] |
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Sentença ilíquida Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Carneiro, Athos Gusmão A sentença ilíquida e o Art. 459, parágrafo único, do Código de Processo Civil |
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