Competência para julgar ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-337782024-05-28 Competência para julgar ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti Acidente do trabalho, julgamento, Brasil Ação de indenização, julgamento, competência, Brasil Dano patrimonial, Brasil Competência (Justiça do Trabalho), Brasil Trabalho, acidente Dano material Sinistro - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta as divergências criadas a partir da questão do julgamento de ações de caráter trabalhista. Analisa se estas são competência da Justiça do Trabalho, Federal ou Estadual. Menciona emendas que colaboraram para a reformulação de aspectos relacionados a tal problemática. 2010-10-20T10:08:17Z 2010-10-20T10:08:17Z 2003 Artigo de revista Revista Trabalhista: Direito e Processo, v. 2, n. 7, p. 232-242, jul./set. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33778 pt_BR restricted access |
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