Responsabilidade civil do Estado

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Responsabilidade do Estado, Brasil
Responsabilidade civil, método, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Imputabilidade (direito civil)
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Responsabilidade internacional do Estado
Estado, responsabilidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-341102024-05-28 Responsabilidade civil do Estado Delgado, José Augusto Responsabilidade do Estado, Brasil Responsabilidade civil, método, Brasil Acesso à justiça, Brasil Imputabilidade (direito civil) Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta quatro teorias da responsabilidade civil: a da irresponsabilidade absoluta, da responsabilidade civilista, da culpa administrativa e da responsabilidade objetiva, examinando os princípios de cada uma. Tece reflexões sobre a responsabilidade no direito brasileiro e o acesso à justiça. Analisa ainda a responsabilidade do Estado por atos judiciais e legislativos e ao final traz um estudo dirigido sobre a responsabilidade civil. 2010-11-04T14:38:41Z 2010-11-04T14:38:41Z 1998 Artigo DELGADO, José Augusto. Responsabilidade civil do estado. Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém, v. 2, n. 2, p. 3–35, out.1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34110>. Acesso em: 5 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34110 pt_BR Open access
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