O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-341752024-05-28 O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social Maia Filho, Napoleão Nunes Instituição assistencial, Brasil Imunidade tributária, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Associação assistencial Entidade assistencial Instituição de assistência social Organização assistencial Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade. 2010-11-05T19:39:17Z 2010-11-05T19:39:17Z 2010 Artigo MAIA FILHO, Napoleão Nunes. O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 2, n. 3, p. 86-90, dez. 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175>. Acesso em: 5 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175 pt_BR Restricted access |
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