Ameaça à proteção do consumidor e das águas

Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin: Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Principais autores: Grinover, Ada Pellegrini, Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Feldmann, Fábio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Solo urbano, projeto de lei, Brasil
Loteamento urbano, projeto de lei, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-345902024-05-28 Ameaça à proteção do consumidor e das águas Grinover, Ada Pellegrini Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Feldmann, Fábio Solo urbano, projeto de lei, Brasil Loteamento urbano, projeto de lei, Brasil Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin: Ministro do Superior Tribunal de Justiça Faz análise do Projeto de Lei n. 3.057, que cria uma nova lei do parcelamento do solo urbano, destacando que esse novo dispositivo retrocede nas principais conquistas da atual legislação ambiental e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2010-11-30T19:31:03Z 2010-11-30T19:31:03Z 2007 Artigo Revista de direitos difusos, São Paulo, v. 8, n. 41, p. 7-9, jan./mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34590 pt_BR restricted access
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