Direito de propriedade e meio ambiente

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Meio ambiente, proteção, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Ação de indenização, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-345912023-11-15 Direito de propriedade e meio ambiente Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Meio ambiente, proteção, Brasil Função social da propriedade, Brasil Ação de indenização, Brasil Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a proteção do meio ambiente relacionado ao direito de propriedade, destacando os limites internos e externos do direito de propriedade, a função social da propriedade e a proteção do meio ambiente, critérios definidores do dever de indenizar na proteção do meio ambiente (o exemplo do Código Florestal). 2010-11-30T19:38:18Z 2010-11-30T19:38:18Z 1996 Palestra BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Direito de propriedade e meio ambiente. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 16., 1996, Fortaleza. Anais... Brasília: OAB, Conselho Federal, 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34591 pt_BR Open access
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